Negado mais um habeas corpus preventivo referente à Lei Seca

Segundo explica o magistrado, a embriaguez ao volante pode caracterizar uma infração administrativa ou um crime de trânsito.

Morador com nome negativado em outra cidade deve ser indenizado

Plenário aprova a prorrogação da CPMF até 2011

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TJ concede perdão a pai condenado por morte de filho

Intensidade da perda deve ser provada para o perdão judicial

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Fabricante de bebida condenada por estouro de garrafa que feriu entregador

Agressores de rapaz condenados a pagar indenização

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Disputa por herança envolve pedido de exumação

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TST nega recurso do BB contra valor de honorários de perito

Sindicato não pode substituir apenas um trabalhador em uma causa

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou incabível que um sindicato profissional atue como substituto processual de apenas um trabalhador.